POLÍTICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

1. OBJETIVO

Em consonância com os objetivos da lei 12.846/2013, das diversas leis e diretrizes internacionais anticorrupção tais como Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Global Pact (ONU), UK Bribery Act, entre outras (“Lei Anticorrupção”), e das regras internas adotadas pela CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, através do Código de ética e Conduta, esta Política de Combate à Corrupção (“Política”) tem o objetivo de assegurar a todos que seus aderentes compreendem os requisitos da Lei Anticorrupção, as práticas preventivas de combate à corrupção, as sanções legais e internas, bem como reforçar a obrigatoriedade de seu cumprimento e reiterar o compromisso da SANCHES TRIPOLONI com os princípios de governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. 


2. ABRANGÊNCIA 

Esta Política é aplicável às seguintes pessoas (“Colaboradores”), devendo por elas ser fielmente cumprida: 

(i) Empregados da Companhia; 

(ii) Membros da Administração; 

(iii) Fornecedores; 

(iv) Prestadores de serviços; 

(v) Representantes comerciais; 

(vi) Qualquer terceiro que atue em nome da Companhia. 

3. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES 

A seguir as principais definições necessárias para o correto entendimento desta Política. 

Administração Pública: conjunto de órgãos e entidades que desempenham a gestão e execução de negócios ou serviços públicos, por meio de funcionários públicos, nas esferas federal, estadual e municipal; 

Funcionário público: 

(a) Qualquer pessoa que ocupe cargo ou função pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, incluindo cargo ou função em empresas públicas ou sociedades de economia mista; 

(b) Qualquer pessoa que atue para ou em nome de um partido político; 

Rua Bandeira Paulista, nº 726, Edificio The Flag Corporate Center, 18º andar, salas 187 e 188, Bairro Itaim Bibi – 04532-002 – São Paulo 

(c) Funcionário público estrangeiro é todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. Equiparam-se a funcionário público estrangeiro as organizações públicas internacionais; 

(d) A definição estende-se a parentes imediatos (cônjuge, pais, filhos e/ou irmãos) do funcionário público. 

Oferecimento ou Promessa de vantagem indevida: o simples fato de oferecer ou prometer vantagem indevida, independentemente de aceitação, já constitui corrupção; 

Vantagem indevida: “qualquer coisa de valor”, não necessariamente econômico, que é oferecida com a intenção de receber favorecimentos em troca (exemplos: jantares, bolsa de estudos); 

Direta ou Indiretamente: a promessa ou oferecimento de vantagem indevida pode ocorrer de forma direta ou indiretamente, quando a vantagem é voltada a terceiros que sejam relacionados com o funcionário público; 

Fraude: intenção de causar prejuízo a terceiros e/ou ocultar a verdade para fugir ao cumprimento de obrigações através da má-fé; 

Licitação: é o meio utilizado pela Administração Pública para contratar serviços ou adquirir produtos de uma empresa privada; 

Contrato público ou administrativo: contratos celebrados entre um particular e a Administração Pública; 

Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: é a harmonia entre as prestações estabelecidas ao contratado e contratante, guardando entre elas certa proporcionalidade. 


4. CUMPRIMENTO DA LEI 

Os Colaboradores deverão abster-se de praticar os atos de corrupção elencados na Lei Anticorrupção, de forma não exaustiva, tais como: 

(i) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; 

(ii) Concorrer para a prática de atos ilícitos contra a Administração Pública para se beneficiar; 

(iii) Utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; 

(iv) Impedir ou fraudar licitação, contrato público ou qualquer ato relacionado; 

(v) Afastar ou procurar afastar licitante de forma fraudulenta ou oferecendo vantagem indevida; 

(vi) Obter vantagem indevida ou manipular o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, por meio de fraude, em contratos e/ou correlatos celebrados com a Administração Pública; 

(vii) Dificultar a investigação ou intervir na atuação dos órgãos fiscalizadores e agências reguladoras. 


5. RESSALVAS 

Excluem-se, através desta Política, os seguintes itens, desde que satisfaçam os critérios abaixo e que estejam de acordo com a lei: Rua Bandeira Paulista, nº 726, Edificio The Flag Corporate Center, 18º andar, salas 187 e 188, Bairro Itaim Bibi – 04532-002 – São Paulo 

Presentes e Brindes: quaisquer presentes e brindes, em nome da SANCHES TRIPOLONI, destinados a funcionários públicos devem ser previamente aprovados pela Diretoria correspondente com valor nominal limitado a R$ 100,00 (cem reais) ao ano, vedando-se valores em espécie ou equivalente, tais como empréstimo ou cartão-presente; 

Despesas de viagens: em algumas circunstâncias a SANCHES TRIPOLONI pode receber funcionários públicos em suas instalações. As despesas de viagens deverão ser razoáveis e previamente aprovadas pela Diretoria correspondente; 

Hospitalidade: refeições e entretenimento podem ser fornecidos em circunstâncias específicas e necessitam de prévia aprovação da Diretoria; 

Patrocínios e doações: é permitido o patrocínio para fins culturais, educacionais e científicos, e/ou benéficas à sociedade, desde que previamente aprovado pela Diretoria correspondente. 

Doações a campanhas eleitorais: a SANCHES TRIPOLONI não fará doação para partidos políticos e candidatos a cargos públicos. 

Todo pagamento deve ser devidamente registrado nos livros e registros da Companhia. 


6. CANAL DE COMUNICAÇÃO DA SANCHES TRIPOLONI 

A SANCHES TRIPOLONI permitirá e incentivará todos os seus colaboradores para que entrem em contato com os canais de comunicação (superior hierárquico ou jurídico), a fim de pedirem esclarecimentos, informarem procedimentos em desconformidade, sanarem dúvidas, emitirem opiniões, cooperarem com investigações e darem sugestões, com garantia de confidencialidade do contato. 

A SANCHES TRIPOLONI manterá canal de denúncia independente, seguro e confidencial. Não irá tolerar qualquer tipo de retaliação, contra qualquer pessoa, que apresente denúncia de boa fé ou queixa de violação de princípios e compromissos assumidos pela empresa. 


7. PRÁTICAS PREVENTIVAS 

Ao refutar a corrupção, a SANCHES TRIPOLONI reforça abaixo algumas práticas preventivas a serem seguidas por todos os Colaboradores: 

Compreender a Lei Anticorrupção, o Código de Ética e normas relacionadas; 

Buscar informações sobre terceiro a ser contratado e o serviço a ser realizado, antes da contratação; 

Desenvolver senso crítico para ser possível identificar atitudes que possam resultar vantagem indevida, e não praticá-las; 

Evitar e buscar esclarecimentos sobre contratos estranhos à atividade da Companhia, faturas sem número de identificação ou descrição dos serviços prestados; reuniões com funcionários públicos fora do escopo de trabalho; propostas de aparente artifício contábil para ocultar ou de qualquer forma encobrir pagamentos; recusa em assinar contratos que contenham cláusulas anticorrupção; 

Esclarecer dúvidas junto ao gestor imediato ou Departamento Jurídico Interno da SANCHES TRIPOLONI. 

Rua Bandeira Paulista, nº 726, Edificio The Flag Corporate Center, 18º andar, salas 187 e 188, Bairro Itaim Bibi – 04532-002 – São Paulo 


8. PENALIDADES 

Penalidades civis, criminais, administrativas e medidas disciplinares podem decorrer da violação da Lei Anticorrupção, desta Política e do Código de Ética. 

A legislação traz penalidades severas, tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas, variando entre penas restritivas de liberdade, multas substanciais e dissolução compulsória da personalidade jurídica. 

Além das sanções previstas em lei, o Colaborador, pessoas físicas ou jurídicas relacionadas a este, que, direta ou indiretamente, descumprirem ou incentivarem o descumprimento de qualquer regra anticorrupção, estão sujeitos a penalidades a serem aplicadas pela SANCHES TRIPOLONI, incluindo rescisão contratual, a critério da SANCHES TRIPOLONI, independente de aviso prévio, sem qualquer ônus à SANCHES TRIPOLONI e sem prejuízo da aplicação de perdas e danos e multa prevista no referido contrato. 


9. DISPOSIÇÕES GERAIS 

Esta Política entra em vigor a partir da data de sua aprovação pela Diretoria e ficará disponível no website da Companhia www.sanchestripoloni.com.br. No caso de dúvida em relação à interpretação desta Política, o Comitê de Ética deverá ser consultado. 

Esta Política, quando necessário, poderá ser atualizada, especialmente, mas não se limitando, em razão de alterações legislativas, alterações nas definições utilizadas nesta Política, mudanças e/ou complementações decorrentes de recomendações de boas práticas de governança corporativa e alterações nos regulamentos da legislação vigente no segmento ao qual a Companhia esteja listada, submetendo-a para a aprovação do Comitê.

São Paulo | Matriz

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Paraná | Central de Administração

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